fashion law - o direito da modaO tema “fashion Law” tem sido recorrente em palestras, cursos e debates envolvendo a moda. Mas o que é o fashion law? Como é sua atuação dentro do conjunto de leis, na jurisprudência ou na doutrina pátria? Os estudantes têm essa disciplina nos bancos da Universidade? Podemos contratar advogados especialistas nesse ramo do Direito? Os Tribunais possuem juízes e desembargadores aptos a atuar na disciplina?

Primeiro de tudo deixemos claro que não existe nas academias uma disciplina chamada fashion law ou direito da moda. Aliás, seria muito interessante se existisse e importante também, já que a indústria têxtil é uma das que mais movimentam capitais, é a que mais seduz trabalhadores e consumidores com seus produtos e é também onde o ego prevalece gerando questões, dúvidas e demandas intermináveis.

Mas o que é então isso que as pessoas convencionaram chamar de fashion law? Primeiro, usam uma expressão da língua inglesa para convencionar uma série de disciplinas do Direito que estão dentro do fashion law. O direito brasileiro segue a linha do direito italiano e também alemão e jamais o anglo-saxônico. Inegavelmente, somos sim influenciados pelos EUA e pelo suposto fashion law que nasceu em Nova Iorque e se profissionalizou na Fordham Law School na mão da pioneira Susan Scafidis.

Seriam as seguintes disciplinas que perambulam departamentos jurídicos de grandes empresas no setor têxtil: direito autoral, direito do consumidor, direito empresarial, direito concorrencial, direito trabalhista, direito digital, direito civil e direito tributário.

As disciplinas apresentadas são estudadas nos bancos das Universidades, todavia de forma genérica, ou seja, nada dentro das peculiaridades ou necessidades especificas da indústria da moda. Foi ai que surgiram cursos específicos elaborados por profissionais que dentro da vivência prática do dia a dia na moda adaptam os ramos do direito aos seus cases.

A indústria da moda possui importância econômica, social e cultural sem igual, não precisamos nem debater isso. Logo, ela possui muitos desafios jurídicos que são inerentes somente a ela.

Ela possui relações comerciais expressivas que devem estar regulamentadas. Cria e mantém empregos que gerarão lides na Justiça do Trabalho. Ela cria diretrizes no lançamento de coleções. Atua diretamente com o Direito do Consumidor na venda de produtos aos seus consumidores. Atua com marcas e patentes de peças que são replicadas aos montes diariamente. Protege o direito de imagem dos modelos contratados para eventos.

O fashion law é tão interessante que ele abarca desde os pequenos comerciantes de bairro até grandes conglomerados industriais. Toda a cadeia produtiva precisa de regulamentação. Do desenho do produto até o consumidor (destinatário final) há muitas etapas que precisam de regulamentação.

Os especialistas afirmam que os problemas trabalhistas são os mais comuns. Não por menos né gente, já que a indústria têxtil é uma das que ainda emprega mão de obra escrava ou em condições desumanas. Mas outras lides também são comuns nesse meio: como constituição de empresas (forma societárias), elaboração de contratos, políticas de troca de mercadorias, relação com consumidores, uso indevido de imagens e pirataria.

O assunto é tão recorrente que foi fundado o Fashion Business and Law Institute (www.fbli.com.br) que promove debates e cursos a fim de especializar profissionais do meio.

O Direito assim como a moda é muito dinâmico, por isso a atualização é necessária e o contato de profissionais que entendam a dinâmica de linguagem de blogueiros, designers, estilistas, empresários, modelos é fundamental para interação das duas diferentes disciplinas. Caso você veja por ai cursos, palestras ou especializações no assunto já sabem do que se trata, o que irão estudar e quais as vantagens de se fazer um curso desses.